Liberdade de Expressão

"Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão: este direito inclui a liberdade de sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideiasr por quaisquer meios, independentes de fronteiras"

 Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU - 1949

Liberdade de Expressão

Quando uma pessoa usa do seu direito para expressar sua opinião, muitas vezes acaba esbarrando em interesses de outras pessoas. E foi o que aconteceu em três de nossas edições, quando pessoas se sentiram ofendidas por nossas opiniões, ou por escolhas de nossas pautas.

Na edição de março de 2011, com apenas oito páginas, teve duas matérias contestadas. Uma no artigo sobre a "Vulgaridade", fomos acusados juridicamente por injuria, mas depois a pessoa não prosseguiu com a acusação, além de ser ameaçado de agressão "barbara", pelo artigo. E pelo artigo “A Tragédia do Bumba, de Nova Friburgo, de Teresópolis e de Petrópolis, em Itaipava pode acontecer em qualquer lugar, inclusive aqui”.

Na edição de dezembro de 2011, fomos acusados de propaganda eleitoral irregular, no Ministério Público, o que não foi notado pelo MP, que mandou arquivar a acusação.

E na edição de agosto de 2012, o candidato derrotado a prefeito se sentiu ofendido, humilhado e difamado pela justificativa ao nosso apoio a candidatura de Dr. Salomão.

Neste último caso, foi pedido o direito de resposta, o recolhimento de toda edição (os exemplares distribuídos e os que não haviam sido), além de multa. Pedidos estes que foram indeferidos, não aceitos, pela Justiça Eleitoral.

O nosso comentário foi o seguinte: "...Só para dar dois exemplos neste assunto, notei o seguinte: no projeto de construção da nova câmara de vereadores, a acessibilidade de pessoas especiais foi ignorada. Mostrando pouco interesse a estas pessoas que nos últimos anos são foco de políticas de inclusão sociais em todo o Brasil."

Assumo meu erro que não foi no projeto que a acessibilidade foi ignorada, mas na execução do projeto. Tanto é verdade que a nova sede só pôde ser inaugurada depois de ser construido uma rampa de acesso ao segundo piso por exigência do MINISTÉRIO PÚBLICO, caso contrário a nova sede não poderia ser inaugurada.

Em um trecho da solicitação o candidato derrotado faz a seguinte citação: “... O periódico requerido inclina abusivamente sua opinião procurando ludibriar seus leitores, através de mentiras...".

Nós sempre assumimos a nossa opinião, justamente em respeito a vocês leitores, diferente de políticos que não respeitam seus eleitores, quando os veem apenas como um voto.

No início da campanha eleitoral procuramos, junto ao ministério público, saber como que teríamos que trabalhar sem ferir a legislação durante o período eleitoral, mostrando querer agir com responsabilidade neste período democrático.

Em uma democracia há duas coisas simbólicas: a liberdade de expressão e o voto direto e secreto.

E o voto é secreto para se evitar perseguições àqueles que não votassem no vencedor. E nesta eleição vimos candidatos fazendo pesquisas de interesse de voto em que o entrevistado tinha que fornecer um número de telefone.

Vimos, também, personagens fakes em redes sociais fazendo pesquisas de opinião pública perguntando em quem seu "amigo" (sic) votaria, sem este saber a quem estava respondendo, não é mesmo "Cordeiro Carlos"?

Com amigos deste tipo para quê inimigo?

Fake, palavra do idioma inglês que em português pode significar: fraude, truque, falsificação, imitação fraudulenta, falsificador, tapeador, falsificar, imitar falsificando, disfarçar, tapear, camuflar, fingir, enganar, inventar, falso, falsificados, fingido entre outras coisas.

Chegaram ao ponto de usarem de xenofobia, pelo fato de o Dr. Salomão não ser natural de Cordeiro, e de panfletos apócrifos, na tentativa de denegrir sua imagem.

Uma das melhores características de um vencedor é saber perder e respeitar a opinião contrária a seus interesses é atitude de um sábio.

CENSURA

Em um passado recente, o Brasil viveu períodos de ditaduras, civil e militar, com o objetivo de impor desejos contrários a um estado democrático. O fato de novas gerações não terem vivenciado estas situações totalitárias favorece o querer agir de tal forma.

A censura e a perseguição a quem assume a postura de expressar opiniões contrárias aos que se julgam acima da lei e da ordem vem desde a antiguidade.

No início da colonização do Brasil era proibida qualquer manifestação intelectual das pessoas. Não existia tipografias, e livros e jornais eram proibidos.

Em 1808, com a chegada da família real ao Brasil, foi criado a Imprensa Régia para as publicações dos atos oficiais da coroa.

O primeiro jornal brasileiro foi o Correio Brasiliense, editado por Hipólito José da Costa, em Londres, e que entrava clandestinamente no Brasil por fazer oposição ao regime monárquico.

Na história do Brasil o período mais longo de liberdade de expressão, foi durante o império de D. Pedro ll, de 1830 a 1889. Neste período jornais abolicionistas, liberais e republicanos circulavam livremente. Pedro ll foi um amante da intelectualidade e das inovações.

Com a proclamação da república a imprensa passou a ser controlada através do chamado "Decreto Rolha", determinando que os "abusos da manifestação do pensamento" fossem julgados por uma junta militar.

Depois da Revolução de 1930, em que Getúlio Vargas tomou o poder, surgiu no Brasil departamentos controladores das opiniões opostas ao ditador e para fazer propaganda do Estado Novo com sentido nacionalista.

Em 1939, o livro "Capitães da Areia", de Jorge Amado, foi proibido e teve a sua primeira edição apreendida e queimada em praça pública. A Comissão de Busca e Apreensão de Livros julgou que "as ideias do livro eram simpatizantes do credo comunista". Este é o livro mais publicado de Jorge Amado no mundo, com mais de 100 edições em 55 países e com 5 milhões de exemplares vendidos. O que faz uma pessoa tentar banir uma publicação literária ou jornalística? O medo dos fatos ou uma maneira de tentar manipulá-los?

Na Europa, na década de 1920, regimes totalitários começaram a manipular fatos históricos, reeditando livros e montando fotografias em que seus desafetos eram retirados da história, por não serem mais bem quistos pelo poder. Com o fim da União Soviética, em 1991, toda a história teve que ser recontada as populações dos estados que compunham a URSS.

Durante a ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1985, quase toda imprensa sofreu com a violação à liberdade de expressão. O Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968, colocou o país em estado de exceção.

Jornais como o Estado de São Paulo e o Jornal do Brasil, principalmente, sofreram perseguições por suas publicações que resistiam à ordem imposta pela ditadura. Nas redações foram colocadas censores com o poder de vetar matérias contrárias ao regime.

Jornalistas foram perseguidos, presos, torturados e mortos enquanto o governo militar fazia propaganda do regime com construções de grandes obras. A imprensa que acatava a ordem militar ajudava na alienação das pessoas que não notavam o que acontecia de fato no Brasil.

Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog, da TV Cultura de São Paulo, foi morto por asfixia, nas dependências do DOI-CODI. A acusação: ligação com o Partido Comunista.

Foi o ato de um jovem juiz à época, Márcio José de Moraes, responsabilizando o Estado pela morte de Herzog que a luz da democracia começou a surgir.

Em 1988, com a promulgação da constituição, foi extinto a Divisão de Censura e Diversões Públicas, órgão que fiscalizava a produção artística no Brasil.

Segundo a Sociedade Interamericana de Imprensa, entre novembro de 2011 e abril de 2012, foram registrados mais de 30 casos de agressão ao trabalho jornalístico no Brasil. São registros de agressões, detenções, assassinatos, ameaças contra empresas e jornalistas e censuras judiciais.

Infelizmente há censuras judiciais que impedem jornais, blogs e emissoras de TV e rádio de veicular reportagem como investigações sobre autoridades políticas envolvidas em corrupção.

O exemplo do juiz Márcio José de Moraes no caso Herzog, deve servir aos jovens magistrados que queiram ver a ordem nos fatos para tornar o Brasil um país justo, sem se curvarem aos desejos de uma minoria que ainda acredita ser o poder financeiro e político que julgam serem seus interesses que ditam os rumos da justiça de direito.

  "Maneiras a gente aprende. Caráter gente nasce com ele".

Glória Peres